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Ana Paula Garcia
Publicações
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Artigos (3)
Notícias (3)
Ana Paula Garcia
Notícia ·
há 6 anos
Convenção de Montreal &
Vai realizar uma viagem internacional? Está levando bens de alto valor sentimental ou de alto patrimônio? Faça uma declaração especial do valor da mercadoria transportada! Recentemente o Supremo...
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Ana Paula Garcia
Notícia ·
há 6 anos
STJ – Prazo prescricional para cobrar reembolso de seguro-saúde é de três anos
O prazo prescricional para as ações fundadas no inadimplemento contratual da operadora que se nega a reembolsar o usuário de seguro-saúde ou de plano de saúde por despesas realizadas em procedimento...
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Ana Paula Garcia
Artigo ·
há 6 anos
Mitigação do Cativeiro Social
"Áurea feito o ouro da bandeira fui rezar na cachoeira contra a bondade cruel" O fragmento extraído faz parte do samba enredo/crítica da escola de samba Paraíso do Tuiuti, para o carnaval de 2018. O...
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Ana Paula Garcia
Artigo ·
há 6 anos
Direitos Indisponíveis e o Código de Processo Civil
Como bem se sabe, o novo Código Civil unificou os procedimentos ordinário e sumário em um procedimento único (comum), ressalvado os casos de procedimento especial previstos em leis esparsas e nos...
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Ana Paula Garcia
Artigo ·
há 6 anos
Política migratória e a MP 820
Com a atual guerra civil que assola o oriente médio, muito se tem discutido nos principais veículos de comunicação nacional sobre a crise imigratória que abrange a população global. Fato é que pouco...
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